Artigo 29 - Decretos (1995) - 1.756, de 22.12.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.756, de 22.12.95 - 1.756, de 22.12.95 Publicado no DOU de 26.5.95Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 29



Art. 29. Aos Escritórios de Representação no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e na Região Nordeste, compete coordenar, apoiar e supervisionar as ações que o Ministério das Relações Exteriores desenvolva nas suas respectivas jurisdições.

    Parágrafo único. Ao Escritório no Rio de Janeiro cabe ainda apoiar as unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão situadas naquela cidade.

Seção V

DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA

    
Conteudo atualizado em 15/05/2021