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Artigo 33
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 33. A qualificação dar-se-á em razão da pontuação obtida pela licitante, decorrente do atendimento de quesitos estabelecidos no edital, considerado o enquadramento dos serviços nos grupos previstos no art. 11, qualificando-se as entidades que obtiverem, pelo menos:
I - 50% do máximo de pontos possíveis nos serviços enquadrados no Grupo A;
II - 60% do máximo de pontos possíveis nos serviços enquadrados no Grupo B; e
III - 70% do máximo de pontos possíveis nos serviços enquadrados no Grupo C.
Parágrafo único. O Ministério das Comunicações fixará, em normas complementares dos serviços, o número de pontos a serem atribuídos aos quesitos mencionados no art. 32.
Conteudo atualizado em 09/08/2021