Artigo 3 - Decretos (1995) - 1.547, de 3.7.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.547, de 3.7.95 - 1.547, de 3.7.95 Publicado no DOU de 4.7.95Dispõe sobre a criação, por transformação, e a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 03 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Reinhold Stephanes
Luiz Carlos Bresses Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.7.199

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