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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 25/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5° Os Chefes de Assessoria Parlamentar e os titulares dos órgãos referidos no artigo anterior subordinam-se, para efeito deste decreto, diretamente ao gabinete do Ministro ou do dirigente máximo da entidade a que pertença.
§ 1° Os Ministros e dirigentes de entidades estatais federais instruirão as respectivas unidades operacionais no sentido de assegurar ao órgão integrante do SIAL o apoio indispensável ao pronto atendimento das solicitações por ele recebidas.
§ 2° As atividades das Assessorias Parlamentares da Administração indireta de que trata o art. 4° serão coordenadas na forma do art. 3°, por intermédio dos Chefes das Assessorias Parlamentares dos Ministérios aos quais estejam vinculadas.
Conteudo atualizado em 25/07/2024
