Artigo 4 - Decretos (1995) - 1.387, de 7.2.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.387, de 7.2.95 - 1.387, de 7.2.95 Publicado no DOU de 8.2.95Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 08/04/2021