Art. 2º do Decreto de28.5.2003

I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - Ministério da Justiça;

III - Ministério das Cidades;

IV - Ministério da Educação;

V - Ministério da Assistência Social;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério do Meio Ambiente;

VIII - Ministério da Fazenda;

IX - Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República;

X - Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XI - Advocacia-Geral da União.

§ 1º Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

§ 2º A participação no Grupo não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

§ 3º O Coordenador do Grupo poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades para colaborar com os trabalhos do colegiado.