Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.2003 - Decreto de5.5.2003 Publicado no DOU de 6.5.2003 Convoca a 12a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. Texto compilado
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Artigo 3
Art. 3 º A 12 a Conferência Nacional de Saúde será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Executivo daquele Ministério.
Conteudo atualizado em 25/09/2023
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