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Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 84.624.721,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e um reais), sendo:
a) R$ 76.765.492,00 (setenta e seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 7.789.432,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
c) R$ 69.797,00 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais) de Recursos de Convênios;
II - excesso de arrecadação, no valor R$ 36.587.424,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), sendo:
a) R$ 14.694.063,00 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e sessenta e três reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 1.882.050,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil e cinquenta reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
c) R$ 20.011.311,00 (vinte milhões, onze mil, trezentos e onze reais) de Recursos de Convênios; e
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 330.172.357,00 (trezentos e trinta milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 16/05/2021