Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 29.10.2012 - Número 1628 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimen




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Dsn13439 DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 296.438.995,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, e II, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 296.438.995,00 (duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.376.905,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinco reais), sendo:

a) R$ 956.905,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) relativos à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), sendo:

a) R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Financeiros; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.062.090,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, sessenta e dois mil e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.958.000

Atividades

04 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.958.000

04 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.958.000

F

3

2

90

0

100

1.958.000

TOTAL – FISCAL

1.958.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.958.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

160.000

Atividades

20 691

2014 8548

Promoção e Imagem dos Produtos Agropecuários Brasileiros no Exterior

160.000

20 691

2014 8548 0001

Promoção e Imagem dos Produtos Agropecuários Brasileiros no Exterior - Nacional

160.000

F

3

2

90

0

100

160.000

2028

Defesa Agropecuária

6.077.000

Atividades

20 604

2028 2132

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal

4.896.000

20 604

2028 2132 0001

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional

4.896.000

F

3

2

90

0

100

4.896.000

20 604

2028 8658

Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais

1.181.000

20 604

2028 8658 0001

Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais - Nacional

1.181.000

F

3

2

90

0

100

1.181.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

189.600

Atividades

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

189.600

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

189.600

F

3

2

90

0

100

189.600

TOTAL – FISCAL

6.426.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.426.600


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Inovações para a Agropecuária

11.870.000

Atividades

20 572

2042 4668

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos da Agropecuária

6.000.000

20 572

2042 4668 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos da Agropecuária - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

20 572

2042 4672

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável

850.000

20 572

2042 4672 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - Nacional

850.000

F

5

2

90

0

100

850.000

20 572

2042 4680

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais

5.020.000

20 572

2042 4680 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional

5.020.000

F

4

2

90

0

100

5.020.000

TOTAL – FISCAL

11.870.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.870.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

6.500.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

6.500.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.500.000

F

5

2

90

0

250

6.500.000

TOTAL – FISCAL

6.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.500.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

5.000.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

5.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

48.942.517

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

48.942.517

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

48.942.517

F

4

2

90

0

132

45.088.422

F

4

2

90

0

139

3.854.095

TOTAL – FISCAL

48.942.517

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.942.517


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

2.000.000

Atividades

04 126

2039 2089

Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

2.000.000

04 126

2039 2089 0001

Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

250

2.000.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.400.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

2.400.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.400.000

F

3

2

90

0

250

2.400.000

TOTAL – FISCAL

4.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.400.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.189.473

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

2.189.473

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.189.473

F

4

2

90

0

280

2.189.473

TOTAL – FISCAL

2.189.473

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.189.473


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2023

Comércio e Serviços

956.905

Atividades

23 691

2023 2031

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

956.905

23 691

2023 2031 0001

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional

956.905

F

3

2

90

0

350

500.337

F

4

2

90

0

350

456.568

2024

Comércio Exterior

3.000.000

Atividades

23 693

2024 20J3

Sistemas de Gestão do Comércio Exterior

3.000.000

23 693

2024 20J3 0001

Sistemas de Gestão do Comércio Exterior - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

186

3.000.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

484.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

484.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

484.000

F

3

2

90

0

186

484.000

TOTAL – FISCAL

4.440.905

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.440.905


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

48.000.000

Atividades

22 665

2055 2034

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

48.000.000

22 665

2055 2034 0001

Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional

48.000.000

F

3

2

30

0

250

30.000.000

F

3

2

90

0

250

14.000.000

F

3

2

90

0

280

4.000.000

TOTAL – FISCAL

48.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

30.000

Atividades

22 128

2121 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

30.000

22 128

2121 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

174

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

420.000

Atividades

04 126

2038 8863

Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária

420.000

04 126

2038 8863 0001

Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária - Nacional

420.000

F

3

2

90

0

388

420.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

120.000

Atividades

04 131

2125 4641

Publicidade de Utilidade Pública

120.000

04 131

2125 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

540.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

540.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

1.270.000

Atividades

21 422

2029 8402

Documentação da Trabalhadora Rural

550.000

21 422

2029 8402 0001

Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional

550.000

F

4

2

90

0

100

550.000

21 127

2029 8991

Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais

720.000

21 127

2029 8991 0025

Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Paraíba

720.000

F

4

2

40

0

100

720.000

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

9.000.000

Atividades

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

6.000.000

21 122

2120 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

100

6.000.000

21 121

2120 2103

Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário

3.000.000

21 121

2120 2103 0001

Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

10.270.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.270.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

20.000.000

Atividades

21 606

2012 4470

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

20.000.000

21 606

2012 4470 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

176

20.000.000

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

23.180.000

Atividades

21 631

2066 20TG

Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária

21.000.000

21 631

2066 20TG 0001

Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional

21.000.000

F

5

2

90

0

164

21.000.000

21 366

2066 4474

Educação de Jovens e Adultos no Campo

380.000

21 366

2066 4474 0001

Educação de Jovens e Adultos no Campo - Nacional

380.000

F

3

2

90

0

176

380.000

21 363

2066 8370

Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária

1.800.000

21 363

2066 8370 0001

Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

176

1.800.000

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

8.500.000

Atividades

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

5.800.000

21 122

2120 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.800.000

F

3

2

90

0

176

5.800.000

21 121

2120 2103

Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário

2.700.000

21 121

2120 2103 0001

Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional

2.700.000

F

3

2

90

0

176

2.700.000

TOTAL – FISCAL

51.680.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.680.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

89.087.000

Atividades

23 125

2076 2658

Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos

870.000

23 125

2076 2658 0001

Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - Nacional

870.000

F

3

2

90

0

100

870.000

23 126

2076 4044

Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo

107.000

23 126

2076 4044 0001

Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo - Nacional

107.000

F

3

2

90

0

100

107.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

68.350.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

67.000.000

F

4

2

90

0

100

67.000.000

23 695

2076 10V0 0025

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba

350.000

F

4

2

40

0

100

350.000

23 695

2076 10V0 0035

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo

700.000

F

4

2

40

0

100

700.000

23 695

2076 10V0 0041

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

23 695

2076 10X0

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional

19.760.000

23 695

2076 10X0 0001

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional

19.760.000

F

4

2

30

0

100

19.760.000

TOTAL – FISCAL

89.087.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

89.087.000


ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

3.240.000

Atividades

20 125

2052 20J0

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca

640.000

20 125

2052 20J0 0001

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional

640.000

F

3

2

90

0

100

640.000

20 121

2052 6104

Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca

500.000

20 121

2052 6104 0001

Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

20 602

2052 8090

Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola

2.100.000

20 602

2052 8090 0001

Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola - Nacional

2.100.000

F

3

2

90

0

100

2.100.000

2113

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aqüicultura

1.864.500

Atividades

20 122

2113 2000

Administração da Unidade

1.600.000

20 122

2113 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.600.000

F

3

2

90

0

100

1.600.000

20 131

2113 4641

Publicidade de Utilidade Pública

264.500

20 131

2113 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

264.500

F

3

2

90

0

100

264.500

TOTAL – FISCAL

5.104.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.104.500


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

6.077.000

Atividades

20 603

2028 2136

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal

4.896.000

20 603

2028 2136 0001

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional

4.896.000

F

4

2

90

0

100

4.896.000

20 604

2028 4842

Erradicação da Febre Aftosa

1.181.000

20 604

2028 4842 0001

Erradicação da Febre Aftosa - Nacional

1.181.000

F

3

2

90

0

100

644.000

F

3

2

30

0

100

537.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

349.600

Atividades

20 691

2105 20QV

Gestão das Atividades dos Adidos Agrícolas

349.600

20 691

2105 20QV 0001

Gestão das Atividades dos Adidos Agrícolas - Nacional

349.600

F

3

2

90

0

100

349.600

TOTAL – FISCAL

6.426.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.426.600


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Inovações para a Agropecuária

11.870.000

Atividades

20 572

2042 4672

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável

850.000

20 572

2042 4672 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - Nacional

850.000

F

4

2

90

0

100

850.000

20 573

2042 8924

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

6.000.000

20 573

2042 8924 0001

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

Projetos

20 572

2042 147T

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal

5.020.000

20 572

2042 147T 0053

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal

5.020.000

F

4

2

90

0

100

5.020.000

TOTAL – FISCAL

11.870.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.870.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

6.500.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

6.500.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.500.000

F

4

2

90

0

250

6.500.000

TOTAL – FISCAL

6.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.500.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

5.000.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

5.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

48.942.517

Atividades

04 125

2110 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

20.000.000

04 125

2110 2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

132

20.000.000

04 129

2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

20.000.000

04 129

2110 2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

132

20.000.000

Projetos

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

1.025.000

04 122

2110 104I 0001

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional

1.025.000

F

4

2

90

0

139

1.025.000

04 122

2110 10A6

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO

2.000.000

04 122

2110 10A6 0001

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

132

2.000.000

04 122

2110 10B0

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP

220.000

04 122

2110 10B0 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP - Nacional

220.000

F

4

2

90

0

132

220.000

04 122

2110 10B2

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC

997.329

04 122

2110 10B2 0001

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC - Nacional

997.329

F

4

2

90

0

139

997.329

04 122

2110 147X

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

352.800

04 122

2110 147X 0035

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo

352.800

F

4

2

90

0

132

352.800

04 122

2110 147Y

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP

300.000

04 122

2110 147Y 0035

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo

300.000

F

4

2

90

0

132

300.000

04 122