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Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.376.905,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinco reais), sendo:
a) R$ 956.905,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b) R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) relativos à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
II - excesso de arrecadação no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), sendo:
a) R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b) R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Financeiros; e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.062.090,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, sessenta e dois mil e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 16/05/2021