Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 14.6.2012 - Número 1737 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.6.2012 - Decreto de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Convoca a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.




Artigo 1



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Art. 1º Fica convocada a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ser realizada em outubro de 2013, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

§ 1º A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil terá como tema “Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil”.

§ 2º A participação na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil será precedida de escolha de delegações nacionais, compostas por representantes dos governos, dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil organizada.


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