Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 14.6.2012 - Número 1737 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.6.2012 - Decreto de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Convoca a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.




Artigo 5



Art. 5º A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil contará com secretaria-executiva responsável por sua operacionalização, que executará deliberações do Comitê Executivo.

Parágrafo único. A secretaria-executiva será exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


Conteudo atualizado em 08/12/2021