Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 11.1.2012 - Número 1817 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 11.1.2012 - Decreto de 11.1.2012 Publicado no DOU de 12.1.2012 Cria a Comissão Organizadora da Celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio Branco no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.




Artigo 3



Art. 3o  A Comissão Organizadora poderá convidar membros da sociedade civil para colaborarem com seus trabalhos.