Art. 2º do Decreto de28.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.12.2001 - Decreto de28.12.2001 Publicado no DOU de 28.12.200(Edição extra)Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.400.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o serão provenientes da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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