Decretos Não Numerados (2001) - Decreto de27.12.2001 - Número 2527 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.2001 - Decreto de27.12.2001 Publicado no DOU de 28.12.200Dá nova redação a dispositivos do Decreto de 24 de novembro de 1999, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.