Art. 1º do Decreto de26.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.2001 - Decreto de26.12.2001 Publicado no DOU de 27.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$. 24.568.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 18/03/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor de R$ 24.568.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Conteudo atualizado em 18/03/2025