Art. 1º do Decreto de26.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.2001 - Decreto de26.12.2001 Publicado no DOU de 27.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.405.839,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 22/04/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.405.839,00 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

Conteudo atualizado em 22/04/2025