Art. 1º do Decreto de11.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.12.2001 - Decreto de11.12.2001 Publicado no DOU de 12.12.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 39.118.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 39.118.000,00 (trinta e nove milhões, cento e dezoito mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

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