Art. 3º do Decreto de10.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.12.2001 - Decreto de10.12.2001 Publicado no DOU de 11.12.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barata/Livramento, localizada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Aloysio Nunes Ferreira Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2001

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