Art. 1º do Decreto de6.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.12.2001 - Decreto de6.12.2001 Publicado no DOU de 7.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 8.425.629,00, para reforço de dotações consignadas n

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor global de R$ 8.425.629,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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