Art. 2º do Decreto de5.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.12.2001 - Decreto de5.12.2001 Publicado no DOU de 6.12.2001 Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 8 de abril de 1999, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Gasocidente do Mato Grosso Ltda., terrenos

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2001

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