Art. 6º do Decreto de4.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2001 - Decreto de4.12.2001 Publicado no DOU de 5.12.2001 Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, o Subcomitê da Rede Br@sil.gov, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6º Os membros do Subcomitê da Rede Br@sil.gov serão designados em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos integrantes do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, responsáveis pela supervisão dos órgãos e das entidades que compõem a Rede.

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