Art. 1º do Decreto de3.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.12.2001 - Decreto de3.12.2001 Publicado no DOU de 4.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 3.772.696,00, para reforço de dotações consigna

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 3.772.696,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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