Art. 3º do Decreto de3.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.12.2001 - Decreto de3.12.2001 Publicado no DOU de 4.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 3.772.696,00, para reforço de dotações consigna

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2001

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