Art. 2º do Decreto de26.11.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.11.2001 - Decreto de26.11.2001 Publicado no DOU de 28.11.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical.

I - RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1993, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 1.059, de 20 de novembro de 1950, e renovada pelo Decreto n^o 93.899, de 8 de janeiro de 1987 (Processo n^o 53830.001112/94);

II - SOCIEDADE RÁDIO DOURADOS LTDA., a partir de 19 de julho de 1996, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 77.602, de 12 de maio de 1976, e renovada pelo Decreto n^o 94.416, de 10 de junho de 1987 (Processo n^o 53700.000558/96).

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