Art. 2º do Decreto de19.11.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.2001 - Decreto de19.11.2001 Publicado no DOU de 20.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.461.175,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 15/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, dos quais R$ 4.302.175,00 (quatro milhões, trezentos e dois mil, cento e setenta e cinco reais) da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 15/01/2022