Art. 5º do Decreto de14.11.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.11.2001 - Decreto de14.11.2001 Publicado no DOU de 16.11.2001 Constitui Grupo de Estudos com a finalidade de estabelecer os procedimentos necessários ao ingresso de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União, no Sistema Integrado de Administração de Serviç

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2001

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