Art. 1º do Decreto de31.10.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2001 - Decreto de31.10.2001 Publicado no DOU de 1.11.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 52.592.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 52.592.552,00 (cinqüenta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

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