Art. 1º do Decreto de25.10.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.10.2001 - Decreto de25.10.2001 Publicado no DOU de 26.10.2001 Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam transferidas as concessões outorgadas:

I - à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, conforme Decreto n^o 593, de 8 de fevereiro de 1962, para a RÁDIO PARAÍSO LTDA. (Processo n^o 53000.001421/2001); (Vide Decreto de 1º de abril de 2002).

II - à TV GLOBO DE RECIFE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, conforme Decreto n^o 1.094, de 30 de maio de 1962, para a TV GLOBO LTDA. (Processo n^o 53103.000284/2001).

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