Art. 2º do Decreto de10.10.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.10.2001 - Decreto de10.10.2001 Publicado no DOU de 11.10.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.240.244,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o serão provenientes da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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