Art. 4º do Decreto de5.10.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.10.2001 - Decreto de5.10.2001 Publicado no DOU de 8.10.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Teijin", situado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungamnn Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU 8.10.2001

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