Art. 4º do Decreto de27.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.2001 - Decreto de27.9.2001 Publicado no DOU de 28.9.2001 Cria a Estação Ecológica do Castanhão, nos Municípios de Jaguaribe e Alto Santo, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 02/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o A efetiva implantação da Estação Ecológica do Castanhão dar-se-á após o recebimento, pelo IBAMA, da titularidade das áreas caracterizadas no art. 2^o, na forma da lei.

Conteudo atualizado em 02/01/2022