Art. 3º do Decreto de12.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.2001 - Decreto de12.9.2001 Publicado no DOU de 13.9.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.255.066,00, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU 13.9.2001

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