Art. 4º do Decreto de10.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.9.2001 - Decreto de10.9.2001 Publicado no DOU de 11.9.2001 Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de setembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.2001

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