Art. 1º do Decreto de22.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.8.2001 - Decreto de22.8.2001 Publicado no DOU de 23.8.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.568.114,00, em favor do Ministério do Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor de R$ 1.568.114,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quatorze reais), em favor do Ministério do Meio Ambiente, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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