Art. 1º do Decreto de16.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.8.2001 - Decreto de16.8.2001 Publicado no DOU de 17.8.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$206.033.049,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 206.033.049,00 (duzentos e seis milhões, trinta e três mil, quarenta e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

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