Art. 2º do Decreto de14.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.2001 - Decreto de14.8.2001 Publicado no DOU de 15.8.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão):

I - TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA., a partir de 30 de setembro de 1995, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 85.063, de 25 de agosto de 1980 (Processo n^o 53700.000336/95);

II - FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA., a partir de 6 de junho de 1994, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à TV Barriga Verde Ltda., pelo Decreto n^o 83.310, de 4 de abril de 1979, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 37, de 8 de julho de 1994 (Processo n^o 53820.000230/94).

Conteudo atualizado em 19/11/2021