Art. 3º do Decreto de1.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1.8.2001 - Decreto de1.8.2001 Publicado no DOU de 2.8.2001 Cria a Floresta Nacional de Mulata, nos Municípios de Monte Alegre e Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional de Mulata, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

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