Art. 1º do Decreto de16.7.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.7.2001 - Decreto de16.7.2001 Publicado no DOU de 17.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.682.198,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.682.198,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

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