Art. 3º do Decreto de12.7.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.7.2001 - Decreto de12.7.2001 Publicado no DOU de 13.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.505,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2001

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