Art. 2º do Decreto de12.7.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.7.2001 - Decreto de12.7.2001 Publicado no DOU de 13.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.267.592,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:

I - superávit financeiro da União, apurado no Balanço Patrimonial de 2000, no valor de R$ 220.870.078,00 (duzentos e vinte milhões, oitocentos e setenta mil, setenta e oito reais);

II - superávit financeiro de empresas públicas e sociedades de economia mista, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 1.864.028,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, vinte e oito reais); e

III - cancelamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 533.486,00 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), indicadas no Anexo II deste Decreto.

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