Art. 4º do Decreto de11.7.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.2001 - Decreto de11.7.2001 Publicado no DOU de 12.7.2001 Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2001

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