Art. 1º do Decreto de3.7.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.2001 - Decreto de3.7.2001 Publicado no DOU de 4.7.2001 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Companhia Docas do Pará – CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor total de R$ 10.562.478,00, para os fins que especifica.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 18/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, crédito suplementar no valor total de R$ 10.562.478,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e setenta e oito reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará – CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Conteudo atualizado em 18/07/2022