Art. 2º do Decreto de29.5.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.2001 - Decreto de29.5.2001 Publicado no DOU de 30.5.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor glo

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.

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