Art. 1º do Decreto de22.5.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.2001 - Decreto de22.5.2001 Publicado no DOU de 23.5.2001 Cria a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica.

Artigo 1

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Art. 1 ^o Fica criada a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, com o objetivo de avaliar a política de produção energética, bem como identificar as causas estruturais e conjunturais do desequilíbrio entre a demanda e a oferta de energia.

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