Art. 4º do Decreto de22.5.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.2001 - Decreto de22.5.2001 Publicado no DOU de 23.5.2001 Cria a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica.

Artigo 4

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Art. 4 ^o A Comissão terá o prazo de sessenta dias para a conclusão de seus trabalhos.

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