Art. 2º do Decreto de18.4.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.4.2001 - Decreto de18.4.2001 Publicado no DOU de 19.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Capivari, localizada no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2001

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