Art. 4º do Decreto de16.4.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2001 - Decreto de16.4.2001 Publicado no DOU de 17.4.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 30/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2001

Conteudo atualizado em 30/01/2022