Art. 6º do Decreto de19.2.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.2.2001 - Decreto de19.2.2001 Publicado no DOU de 20.2.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Itaocara, em trecho do Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Rodolpho Toutinho Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2001

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