Artigo 3 - Leis Ordinárias (2014) - 13.077, de 30.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.077, de 30.12.2014 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  30  de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

303.136.453

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 545

2014 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

 

 

 

 

 

 

3.136.453

20 545

2014  2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.136.453

 

 

 

F

3

2

90

0

150

3.136.453

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 099F

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

 

 

 

 

 

 

300.000.000

20 608

2014  099F 0001

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

329

300.000.000

TOTAL – FISCAL

303.136.453

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

303.136.453


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 605

2014 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

 

 

 

 

 

 

1.000.000

20 605

2014  20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

6.050.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.050.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.050.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.500.000

TOTAL – FISCAL

7.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.050.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

7.050.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 605

2069 20TB

Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial

 

 

 

 

 

 

7.050.000

20 605

2069  20TB 6000

Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

7.050.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.350.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

7.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.050.000


  

 

*